| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | Prorroga a contar desta data, por 90 (noventa) dias, o prazo de funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução nº 941/2017, para acompanhamento do andamento do Parque Estadual Costa do Sol. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ ATO DA MESA DE N.º 36, DE 24 DE ABRIL DE 2018. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 ° - Fica prorrogado, a contar desta data, por 90 (noventa) dias, o prazo de funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução n º 941/2017, para acompanhamento do andamento do Parque Estadual Costa do Sol. Art. 2 º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 24 de abril de 2018.