| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | Altera, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 18 de Julho de 2018 a 31 de julho de 2018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BUZIOS-RJ ATO DA PRESIDÊNCIA N º 67, DE 18 DE JULHO DE 2018. CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar, previsto no art. 43, da Lei Orgânica Municipal; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. l º - Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 18 de Julho de 2018 a 31 de julho de 2018. Art.2° - Este Ato entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 18 de julho de 2018. João Carlos Alves de Presidente