| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2018 |
| Date | 2018-08-01 |
| Ementa | Nomeações referentes ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. |
| native_id | 3643 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - R..l Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE N º . 069, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ·ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais CONSIDERANDO o disposto no artigo 7 ° B da Lei 1086 de 30 de março de 2015 com redação dada pela lei 1432/2018. RESOLVE: Art. 1 º Fica nomeado o servidor Renann Souza Tavares da Silva, matrícula 628, para as funções elencadas no art. 7 °B, inciso I da Lei 1086/2015, com responsabilidade, em relação ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL de implementar, hospedar, desenvolver, gerenciar, fazer manutenção mensal, prover segurança, publicar na internet e prover suporte aos departamentos e gabinetes, inclusive ministrando cursos, fazendo jus à respectiva gratificação. Art. 2 ° Ficam, para as funções ná forma do art. 7 ° B, inciso li da Lei 1086, para atuarem na alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, inserindo as informações referentes às normas jurídicas existentes no arquivo, compiladas, e aos trabalhos legislativos da Câmara, fazendo jus à respectiva gratificação os seguintes servidores: Carlos Henrique da Costa de Souza - matrícula 943 Rafael Ferreira Dominguez - matriculá 602 Nicholas de Souza Brito - matrícula 937 Marcos Antonio Pereira Coelho - matrícula 630 Art. 3 ° Este ato entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 01 de a to d · João Carlos Alves de S � Presidente