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norma nº 69/2018

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 69 / 2018
Date 2018-08-01
EmentaNomeações referentes ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
native_id3643

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - R..l 
Gabinete da Presidência 
ATO DO PRESIDENTE N
º
. 069, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ·ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7
° B da Lei 1086 de 30 de março de 2015 
com redação dada pela lei 1432/2018. 
RESOLVE: 
Art. 1
º Fica nomeado o servidor Renann Souza Tavares da Silva, matrícula 628, para 
as funções elencadas no art. 7
°B, inciso I da Lei 1086/2015, com responsabilidade, em 
relação ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL de implementar, hospedar, 
desenvolver, gerenciar, fazer manutenção mensal, prover segurança, publicar na internet e 
prover suporte aos departamentos e gabinetes, inclusive ministrando cursos, fazendo jus à 
respectiva gratificação. 
Art. 2
° Ficam, para as funções ná forma do art. 7
° B, inciso li da Lei 1086, para 
atuarem na alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, inserindo as 
informações referentes às normas jurídicas existentes no arquivo, compiladas, e aos 
trabalhos legislativos da Câmara, fazendo jus à respectiva gratificação os seguintes 
servidores: 
Carlos Henrique da Costa de Souza - matrícula 943 
Rafael Ferreira Dominguez - matriculá 602 
Nicholas de Souza Brito - matrícula 937 
Marcos Antonio Pereira Coelho - matrícula 630 
Art. 3
° Este ato entra em vigor na data da sua publicação. 
Armação dos Búzios, 01 de a to d 
· João Carlos Alves de S �
Presidente 

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