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norma nº 43/2019

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-01-10
EmentaNomear, com efeito desde 02 de janeiro de 2019, o Senhor ROGÉRIO DA SILVA DO AMARAL, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
ATO DA PRESIDENTE N.º 43, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art.lº
. Nomear, com efeito desde 02 de janeiro de 2019, o Senhor 
ROGÉRIO DA SILVA DO AMARAL, para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela 
Resolução n
º 893, de 08 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na 
legislação em vigor. 
Art. 2
º
. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. 
Armação dos Búzios, 10 de janeiro de 2019. 

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