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norma nº 93/2019

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 93 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaNomeação de servidores para implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.
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� )IV 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete da Presidência 
ATO DA PRESIDENTE N
º
. 093, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7
° B da Lei 1086 de 30 de março de 2015 
com redação dada pela lei 1432/2018. 
RESOLVE: 
Art. 1
º Fica nomeado o servidor Renann Souza Tavares da Silva, matrícula 628, 
para as funções elencadas no art. 7
°B, inciso Ida Lei 1086/2015, com responsabilidade, em 
relação ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL de implementar, hospedar, 
desenvolver, gerenciar, fazer manutenção mensal, prover segurança, publicar na internet e 
prover suporte aos departamentos e gabinetes, inclusive ministrando cursos, fazendo jus à 
respectiva gratificação. 
Art. 2
° Ficam nomeados para as funções na forma do art. 7
° B, inciso .11 da Lei 1086, 
para atuarem na alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, 
inserindo as informações referentes às normas jurídicas compiladas existentes no arquivo e 
aos trabalhos legislativos da Câmara, fazendo jus à respectiva gratificação os seguintes 
servidores: 
Carlos Henrique da Costa Souza - matrícula 1096 
Rafael Ferreira Dominguez - matrícula 602 
Maria Correia da Costa - matrícula 629 
Marcos Antonio Pereira Coelho - matrícula 630 
Art. 3
° Fica revogado o Ato do Presidente de número 069/2018. 
Art. 4
° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 
de 23 de janeiro de 2019. 
Armação dos Búzio"",rn.,.,., 
Joice Lúcia Santos Salme 

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