| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2019 |
| Date | 2019-02-08 |
| Ementa | Nomeação de servidores para implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. |
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� )IV CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Gabinete da Presidência ATO DA PRESIDENTE N º . 093, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais CONSIDERANDO o disposto no artigo 7 ° B da Lei 1086 de 30 de março de 2015 com redação dada pela lei 1432/2018. RESOLVE: Art. 1 º Fica nomeado o servidor Renann Souza Tavares da Silva, matrícula 628, para as funções elencadas no art. 7 °B, inciso Ida Lei 1086/2015, com responsabilidade, em relação ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL de implementar, hospedar, desenvolver, gerenciar, fazer manutenção mensal, prover segurança, publicar na internet e prover suporte aos departamentos e gabinetes, inclusive ministrando cursos, fazendo jus à respectiva gratificação. Art. 2 ° Ficam nomeados para as funções na forma do art. 7 ° B, inciso .11 da Lei 1086, para atuarem na alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, inserindo as informações referentes às normas jurídicas compiladas existentes no arquivo e aos trabalhos legislativos da Câmara, fazendo jus à respectiva gratificação os seguintes servidores: Carlos Henrique da Costa Souza - matrícula 1096 Rafael Ferreira Dominguez - matrícula 602 Maria Correia da Costa - matrícula 629 Marcos Antonio Pereira Coelho - matrícula 630 Art. 3 ° Fica revogado o Ato do Presidente de número 069/2018. Art. 4 ° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2019. Armação dos Búzio"",rn.,.,., Joice Lúcia Santos Salme