| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Tomar sem efeito desde do dia 2 de fevereiro de 2019, a nomeação do Sr. Willian Quintanilha, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
| native_id | 3783 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDENTE N.º 95, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Considerando o ato de n º 076 de 10 janeiro de 2019, referente a nomeação do Sr. WILLIAN QUINTANILHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Considerando que o ato administrativo de provimento de cargo público, quando não for seguido pela posse do interessado no prazo legal, perde seus efeitos. Considerando que o servidor não entregou os documentos necessários, conforme informação do Departamento competente. . � A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art.1º Tomar sem efeito desde do dia 2 de fevereiro de 2019, a nomeação do Sr. Willian Quintanilha, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Art. 2 º . Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ GABINETE DA PRESIDENTE. Oficio G.ÀP N º . 056/2019 .. Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2019. A/C Norival Linhares. Coordenador da Unidade de Assuntos Legislativos Senhor Prefeito, Cumprimentando-o nesta oportunidade, e de acordo com o disposto no art. 3 º , da Lei n º 485/2005, venho encaminhar arquivo do Poder Legislativo para publicação na próxima edição do Boletim Oficial do Município. Cabe esclarecer, por oportuno, que o arquivo ora encaminhado se resume em: Ato da Presidente de n º . 095 de 18 de fevereiro de 2019. Tornar sem efeito o Ato de n º 076/2019, referente a nomeação do Sr. Willian Quintanilha para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Convém ressaltar que o arquivo, em formato digital, foi enviado para o endereço de correio eletrônico red.oficial@hotmail.com, conforme solicitação do servidor supracitado. Certo da compreensão de V. Exa, valho-me do ensejo para renovar protestos de estima e consideração. À Sua Excelência o Senhor Atenciosamente, DOS SANTOS SALME. dente. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA. Prefeito da Cidade de Armação dos Búzios - RJ