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← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 107/2019

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 107 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaPonto Facultativo no expediente de funcionamento deste Poder Legislativo no dia 22/4/2019 (segunda-feira).
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
ATO DA PRESIDENTE DE N. º 107, DE 12 DE ABRIL DE 2019. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Estadual n
º 5.198, de 5 de março de 2008, que 
instituiu o dia 23 de abril como feriado estadual. 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Será observado Ponto Facultativo no expediente de 
funcionamento deste Poder Legislativo no dia 22/4/2019 (segunda-feira). 
Art. 2
° - Este Ato entra em vigor na data da sua afixação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, 15 de abril de 2019. 

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