| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | Ponto Facultativo no expediente de funcionamento deste Poder Legislativo no dia 22/4/2019 (segunda-feira). |
| native_id | 3794 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDENTE DE N. º 107, DE 12 DE ABRIL DE 2019. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO a Lei Estadual n º 5.198, de 5 de março de 2008, que instituiu o dia 23 de abril como feriado estadual. RESOLVE: Art. 1 º - Será observado Ponto Facultativo no expediente de funcionamento deste Poder Legislativo no dia 22/4/2019 (segunda-feira). Art. 2 ° - Este Ato entra em vigor na data da sua afixação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 15 de abril de 2019.