| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | Altera, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 18 de Julho de 2019 a 31 de julho de 2019. |
| native_id | 3816 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BUZJOS-RJ ATO DA PRESIDÊNCIA N º 130, DE 17 DE JULHO DE 2019. CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar, previsto no art. 43, da Lei Orgânica Municipal; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. l º - Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 18 de Julho de 2019 a 31 de julho de 2019. Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 17 de julho de 2019. JOICELÚCIA DOS SANTOS