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norma nº 130/2019

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaAltera, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 18 de Julho de 2019 a 31 de julho de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
ARMAÇÃO DOS BUZJOS-RJ 
ATO DA PRESIDÊNCIA N
º 130, DE 17 DE JULHO DE 2019. 
CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar, previsto no art. 43, da Lei 
Orgânica Municipal; 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. l º - Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o 
horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, 
que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 18 
de Julho de 2019 a 31 de julho de 2019. 
Art.2º 
- Este Ato entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, 17 de julho de 2019. 
JOICELÚCIA DOS SANTOS 

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