| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | altera o Ato do Presidente nº. 208 de 18 de maio de 2017, unicamente no tocante ao fiscal do Termo Aditivo 03/2017, referente ao Processo 25/2009 conforme tabela. |
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<tt u CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Gabinete da Presidência ATO DA PRESIDENTE DE N º . 141 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso Ili e 67 da Lei n º . 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante. CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal RESOLVE: Art. 1 ° Fica alterado o Ato do Presidente n º . 208 de 18 de maio de 2017, unicamente no tocante ao fiscal do Termo Aditivo 03/2017, referente ao Processo 25/2009 conforme tabela abaixo: PROCESSO CONTRATO EMPRESA FISCAL 25/2009 TERMO ADITIVO MIGUEL GUERREIRO BRUNA CHIAZZA 03/2017 CPF: 102871597-87 STORNI MAT. 1088 Art. 2 ° Este ato entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Armação dos B · ·os, 21 de agosto de 2019 JOICE LÚCI OS SANTOS SALME P esi ente