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norma nº 154/2019

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 154 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaEstabelece escala de expediente durante o recesso legislativo.
native_id3840

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Rl 
Gabinete da Presidência 
ATO DO PRESIDENTE N
º
. 159, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no 
uso de suas atribuições legais 
CONSIDERANDO o período de recesso legislativo, que se inicia dia 23 de 
dezembro de 2019 e se encerra dia 1
° de fevereiro de 2020. 
RESOLVE: 
Art. 1
º Fica estabelecida a seguinte escala de expediente durante o recesso 
legislativo: 
Departamento de De 23/12/2019 a 12/01/2020: De 13/01/2020 a 01/02/2020 
Administração e Ponto Facultativo de 08h00min à 12h00min 
Contabilidade 
Departamento Técnico De 23/12/2019 a 19/01/2020: De 20/01/2020 a 01/02/2020 
Legislativo Ponto Facultativo de 08h00min a 12h00min 
Procuradoria De 23/12/2019 a 12/01/2020: De 13/01/2020 a 01/02/2020 
Ponto Facultativo de 08h00min a 12h00min 
Controladoria De 23/12/2019 a 12/01/2020: De 13/01/2020 a 01/02/2020 
Ponto Facultativo de 08h00 a 12h00min 
Tesouraria De 23/12/2019 a 12/01/2020 De 13/01/2020 a 01/02/2020 
de 08h00 a 12h00min 
Gabinete da Presidência De 23/12/2019 a 12/01/2020 De 13/01/2020 a 01/02/2020 
de 08h00min a 12h00min 
Departamento de transporte De 23/12/2019 a 12/01/2019: De 13/01/2020 a 01/02/2020 
Ponto facultativo de 08h00min a 12h00min. 
/C ---�lt ..-; . " 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS· RI 
Gabinete da Presidência 
Parágrafo único. Mesmo nos dias de ponto facultativo, os servidores da Câmara 
ficarão de sobreaviso, devendo se manterem disponíveis, para eventuais necessidades dos 
departamentos quando da convocação dos diretores e chefes de departamento. 
Art. 3
° Os servidores lotados nos gabinetes terão ponto facultativo do dia 23/12/2019 
a 12/01/2020. 
Parágrafo único. Entre os dias 13/01/2020 e 01/02/2020 a escala de trabalho será 
definida por cada gabinete. 
Art. 4
° Este ato entra em vigor na data de sua afixação. 
Armação dos Búzios, 18 de dezembro de 2019. 
Adi�a Vieira 
Presidente em exercício 

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