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norma nº 160/2019

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 160 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaPROMOVE ao cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO - CLASSE II o servidor efetivo Rafael Ferreira Dominguez, matrícula 602.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
Gabinete da Presidência 
ATO DO PRESIDENTE Nº
. 160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no 
uso de suas atribuições legais e regimental. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 049/2019. 
CONSIDERANDO que foram cumpridos os requisitos previstos no art. 23 da 
Resolução 811/2012. 
CONSIDERANDO as classes dos cargos previstos na Resolução 811/2012. 
CONSIDERANDO que o servidor Rafael Ferreira Dominguez é o único habilitado 
para a promoção no cargo de Técnico Legislativo - Classe li. 
RESOLVE: 
Art. 1
° Fica PROMOVIDO ao cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO - CLASSE li o 
servidor efetivo Rafael Ferreira Dominguez, matrícula 602. 
Art. 2
° Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir 
de 1
° de agosto de 2019. 
Armação dos Búzios, 18 de dezembro de 2019. 
Adi�Vieira 
Presidente 

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