br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 101/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 1998
Date 1998-09-23
EmentaDispõe sobre denominar oficialmente a Rua Manoel Antônio da Silveira localizada no Alto de Búzios.
native_id385

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

4 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃODOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI DE N.° 101 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI 
ARTIGO 1° - Fica denominada oficialmente Rua Manoel Antônio da Silveira, a rua 
conhecida como Beco da Fome, localizada no Alto de Búzios, com início na Rua José Bento 
Ribeiro Dantas e sem saída. 
ARTIGO 2° - Os imóveis da referida rua, terão numeração, com início na Rua José 
Bento Ribeiro Dantas, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, 
pares. 
PRIMEIRO - Considera-se os lados direito e esquerdo, sendo a sua vista pela Rua 
José Bento Ribeiro Dantas. 
SEGUNDO- Os números ímpares serão iniciados com "01" e os pares "02" 
seguindo sucessivamente até o final da rua. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE SETEMBRO 1998. 
Maria AliR e Sá Silva '' 
Carlos Hei 
1° 
rkIe 
/ 2° Secretário 
A\PRtZrEAt&\ 

open original →