| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente a Rua Manoel Antônio da Silveira localizada no Alto de Búzios. |
| native_id | 385 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
4 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃODOS BÚZIOS Estado do Rio de Janeiro LEI DE N.° 101 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI ARTIGO 1° - Fica denominada oficialmente Rua Manoel Antônio da Silveira, a rua conhecida como Beco da Fome, localizada no Alto de Búzios, com início na Rua José Bento Ribeiro Dantas e sem saída. ARTIGO 2° - Os imóveis da referida rua, terão numeração, com início na Rua José Bento Ribeiro Dantas, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. PRIMEIRO - Considera-se os lados direito e esquerdo, sendo a sua vista pela Rua José Bento Ribeiro Dantas. SEGUNDO- Os números ímpares serão iniciados com "01" e os pares "02" seguindo sucessivamente até o final da rua. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE SETEMBRO 1998. Maria AliR e Sá Silva '' Carlos Hei 1° rkIe / 2° Secretário A\PRtZrEAt&\