norma nº 102/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ~ \01I 
Estado do Rio de Janeiro 
' 
LEI DE N.° 102-98 DE 20 DE OUTUBRO DE 1998. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR 
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E EU SANCIONO A PRESENTE LEI. 
ARTIGO 1.0 
- Fica denominado o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do 
Município de Armação dos Búzios, que será regido pelas normas da consolidação das Leis 
Trabalhistas. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O Quadro de Pessoal, com seus quantitativos e remuneração de que trata o 
caput, é aquele constante no anexo único da presente Lei. 
ARTIGO 2.° - Os cargos criados pela presente Lei serão providos através de concurso público de 
provas ou provas e títulos, respeitando-se a ordem classificatória. 
ARTIGO 3.° - Até o provimento de todos os cargos criados nesta Lei, fica o Poder Executivo 
autorizado a prorrogar os contratos celebrados na forma da Lei n.° 003 de 10 de janeiro de 1997. Por 
até 12 (doze) meses, á promulgação desta Lei. 
ARTIGO 4.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 5•0 
- Revogam-se as disposições em contrário. 
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
1 CATEGORIA FUNCIONAL DE 
VAGAS 
NÍVEL 
ESCOLAR 
CARGA 
SEMANAL 
HORARIA 
DIÁRIA 
VENCIMENTO 
'ADVOGADO 01 SUPERIOR 4011 0811 1.200,00 
ADMINISTRADOR 01 SUPERIOR 40H 081-1 1.200,00 
ARQUITETO 03 SUPERIOR 40H 08H 1.200,00 
ASSISTENTE SOCIAL 02 SUPERIOR 40H 08H 1.200,00 
BIBLIOIECONOMISTA 01 SUPERIOR 40H 08H 1.200,00 
BIÓLOGO 01 SUPERIOR 401-1 081-1 1.200,00 
CONTADOR 01 SUPERIOR 40H 081-1 1.200,00 
ENFERMEIRO 02 SUPERIOR 40H 08H 1.200,00 
ENGENHEIRO CIVIL 01 SUPERIOR 40H 08H - 1.200,00 
ENGENHEIRO SANITARISTA 01 SUPERIOR 40H 08H 1.200,00 
FONOAUDIÓLOGO 01 SUPERIOR 4011 0811 1.200,00 
INSPEÇÃO EDUCACIONAL 06 SUPERIOR 2511 05H 720,00 
SUPERVISÃO ESCOLAR 05 / UPERIOR 25H 05H 720.00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL 02/ .UPERIOR 25H 05H 720,00 
FARMACÊUTICO UPER1OR 40H 08H 1.200,00 
FISIOTERAPEUTA 01 SUPERIOR 1 40H 08H 1.200,00 
ODONTÓLOGO / 04 / SUPERIOR 140H 08H 1.200,00 
ci 

PSICÕLOGO 02 SUPERIOR 40H 08H 1.200,00 
NUTRICIONISTA 02 SUPERIOR 40H 08H 1.200,00 
rE..I.ERlNÁR1O 01 SUPERIOR 40H 081-1 1.200,00 
MÉDICO 
ANESTESISTA 01 SUPERIOR PLANTÃO 24H 1.100,00 
CIRURGIÃO VASCULAR 01 SUPERIOR PLANTÃO 24H 1.100,00 
CARDIOLOGISTA 01 SUPERIOR 40H 08H 2.000,00 
CIRURGIÃO GERAL 01 SUPERIOR PLANTÃO 2411 1.100,00 
DERMATOLOGISTA 01 SUPERIOR 2011 0411 800,00 
GINECOLOGISTA 02 
OBSTETRA 
SUPERIOR 40H 0811 2.000,00 
NEUROLOGISTA 01 SUPERIOR 20H 04H 800,00 
TRAUMATO-ORTOPEDISTA 01 SUPERIOR PLANTÃO 2411 1.100,00 
OTORRINOLARINGOLOGISTA 01 SUPERIOR 20H 04H 800,00 
ORTOPEDISTA 01 SUPERIOR 40H 08H 2.000,00 
PEDIATRA 08 SUPERIOR 7 PLANTÃO 
1 - 4011 
2411 
08 
1.100,00 
2.000,00 
PNEUMOLOGISTA 01 SUPERIOR 20H 04H 800,00 
PSIQUIATRA 01 SUPERIOR 40H 08H 2.000,00 
CLÍNICA GERAL 01 SUPERIOR 40H 08H 2.000,00 
MÉDICO SOCORRISTA 14 SUPERIOR PLANTÃO. 2414 1.100,00 
GERIATRIA 0! SUPERIOR 20H 04H 800,00 
IJROLOGISTA 01 SUPERIOR 20H 04H 800,00 
INFECTOLOGISTA 01 SUPERIOR 120H 04H 800,00 
GASTROENTEROLOGISTA 101 SUPERIOR 120H 04H 800,00 
MÉDICO DO TRABALHO 101 SUPERIOR 120H 04H 800,00 
PROFESSOR II 
PORTUGUÊS 07 SUPERIOR 25H 05H 720,00 
MATEMÁTICA 08 SUPERIOR 25H 051-1 720,00 
HISTÓRIA 07 SUPERIOR 25H 05H 720,00 
GEOGRAFIA 08 SUPERIOR 25H 05H 720,00 
INGLÊS 02 SUPERIOR 25H 05H 720,00 
CIÈNCIAS 05 SUPERIOR 25H 05H 720,00 
EDUCAÇÃO FÍSICA 02 SUPERIOR 25H 05H 720,00 
EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 02 SUPERIOR 2511 0511 720,00 
PROFESSOR 1 _________ 
PRÉ-ESCOLAR 20 2°GRAU 25H 05H 406,00 
1" a 4 60 2°GRAU 25H 05H 406,00 
AGENTE FISCAL FAZENDÁRIO 07 20GRAU 40H OSH 600,00 
AGENTE FISCAL URBANISMO 10 2°GRAU 40H OSH 600,00 
AGENTE FISCAL SANITÁRIO 05 2°GRAU 40H 08H 600,00 
AGENTE FISCAL MEIO AMBIENTE 05 2°GRAU 40H 08H 600,00 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06 2°GRAU 4011 0811 352,00 
AGENTE ADMINISTRATIVO 26 20GRAU 4011 0811 352,00 N 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 01 20GRAU 40H 08H 352,00 \ 'N 
TÉCNICO EM TURISMO 06 2°GRAU 401-1 08H 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 2°GRAU 40H 08H / 
AGENTE FAZENDÁRIO 04 2°GRAU 40H ( \Ç) oo / 
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 01 7 GRAU 40H \ 08H\ 52,1Y 
AUXILIAR DE SECRETARIA 18 
ESCOLAR 
20GRAU 40H , 08H 3Z00 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20 1 ° GRAU 30H PLANYÃO, 330,00 
é' AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14 1 °GRAU 40H 08H 275,00 
GUARDA SANITÁRIO 04 1 0 GRAU 40H 08H 285,00 
A1'ENDENTE DE CONSULTÓRIO 04 
DENTÁRIO 
1 °GRAU 401-1 08H 330,00 
MOTORISTA 22 4
3SÉRIE 40H 08H 294,00 
GUARDA MUNICIPAL 30 4a SÉRIE 40H 08H 315,00 
OPERADOR DE MÁQUINAS 02 4a SÉRIE 4011 0811 370,00 
INSPETOR DE ALUNOS 04 4a SÉRIE 40H 08H 250,00 
AUXILIAR DE RECREAÇÃO 07 4
4SÉRIE 40H 081-1 310,00 
COZINHEIRA 07 2 SÉRIE 140H 108H 260,00 
MERENDEIRA 24 2" SÉRIE 140H 108H 260,00 
OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL 107 12aSÉRIE 140H 108H 260,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE OUTUBRO DE 1998 
Maria Mice Gomis de Sã Silva 
Carlos Henrique stà Vi 
l Secre ário 
2° Secretári 
/ SÃNCIOJ 
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