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norma nº 19/2020

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaNomear, com efeito desde 12 de março de 2020, o Senhor SERGIO RICARDO FRANCO PINTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
ATO DA PRESIDENTE N.º 19, DE 18 DE MARÇO DE 2020. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art.1 º. Nomear, com efeito desde 12 de março de 2020, o Senhor 
SERGIO RICARDO FRANCO PINTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe 
de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução 
nº 893, de 08 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. 
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. 
Armação dos Búzios, 18 de março de 2020. 
OSSANTOSSALME 

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