| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | Nomear, com efeito desde 12 de março de 2020, o Senhor SERGIO RICARDO FRANCO PINTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDENTE N.º 19, DE 18 DE MARÇO DE 2020. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art.1 º. Nomear, com efeito desde 12 de março de 2020, o Senhor SERGIO RICARDO FRANCO PINTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 18 de março de 2020. OSSANTOSSALME