| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | Nomeia o servidor SERGIO RICARDO FRANCO PINTO (ato nº. 19/2020) como Ordenador de Despesas e revoga art. 1º do Ato do Presidente de nº. 120, de 2 de julho de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE Nº. 25, DE 26 DE MARÇO DE 2020. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimental. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320/64. RESOLVE: Art. 1° Fica nomeado o servidor SERGIO RICARDO FRANCO PINTO (ato nº. 19/2020) como Ordenador de Despesas. Art. 2° Fica revogado o art. 1° do ato nº 120, de 2 de julho de 2019. Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2020.