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norma nº 25/2020

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-03-26
EmentaNomeia o servidor SERGIO RICARDO FRANCO PINTO (ato nº. 19/2020) como Ordenador de Despesas e revoga art. 1º do Ato do Presidente de nº. 120, de 2 de julho de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
Gabinete da Presidência 
ATO DO PRESIDENTE Nº. 25, DE 26 DE MARÇO DE 2020. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no 
uso de suas atribuições legais e regimental. 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320/64. 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica nomeado o servidor SERGIO RICARDO FRANCO PINTO (ato 
nº. 19/2020) como Ordenador de Despesas. 
Art. 2° Fica revogado o art. 1° do ato nº 120, de 2 de julho de 2019. 
Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir 
de 13 de março de 2020. 

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