| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2020 |
| Date | 2020-08-06 |
| Ementa | Fica nomeado o Conselho Fiscal para fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ ATO DO PRESIDENTE DE N.º 59, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o artigo 7º da Lei Ordinária 1.364/2017 que prevê a criação de Conselho Fiscal do FECMAB formado por 3 (três) vereadores. RESOLVE: Art. 1 º. Fica nomeado o Conselho Fiscal para fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que contará com os seguintes membros: NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA MIGUEL PEREIRA DE SOUZA JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS Art. 2° Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2019. Armação dos Búzios, 06 de agosto de 2020. S SANTOS SALME te