| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | Transfere o feriado do dia 28/10/2020 (Dia do Funcionário Público) para o dia 30/10/2020 (sexta-feira). |
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CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ~ RJ GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDENTE DE N.º 66, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o feriado nacional (28/10/2020) em comemoração ao dia do funcionalismo publico; CONSIDERANDO o melhor aproveitamento e funcionamento das atividades e serviços deste Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1 º - Será transferido o feriado do dia 28/10/2020 (Dia do Funcionário Público) para o dia 30/10/2020 (sexta-feira), em razão da continuidade dos trabalhos desta Casa de Lei. Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 27 de outubro de 2020.