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norma nº 68/2020

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaDeclara a VACÂNCIA, a partir de 2 de dezembro de 2020 por motivo de falecimento, de 1 (um) cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
Gabinete da Presidência 
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5.400, Manguinhos, Armação dos Búzios - RJ 
ATO DA PRESIDENTE DE Nº. 68, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
CONSIDERANDO que o servidor Sr. José Vicente da Rosa, ocupante do cargo 
em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, 
faleceu no dia 1º de dezembro de 2020 (Certidão de Óbito Matrícula 0922700155 2020 
4 00015253 0006207 02). 
CONSIDERANDO que a vacância do cargo público decorre, dentre outras 
formas, por falecimento, na forma do art. 32, VII do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Armação dos Búzios - Lei Complementar de nº. 15 de 15 de janeiro de 
2007. 
Art. 1 º Fica declarada a VACÂNCIA, a partir de 2 de dezembro de 2020 por 
motivo de falecimento, de 1 (um) cargo em comissão de Assistente Parlamentar da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução de nº. 893, de 8 de 
janeiro de 2015. 
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
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