norma nº 733/2009

• PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS 
r ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
'( GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°733, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 
Institui o Dia Municipal 
de Luta Contra o Câncer 
de Mama, em Armação 
dos Búzios. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por 
seus representantes legais aprova e, eu sanciono a presente lei. 
Art. 1° Fica instituído o dia 27 de novembro como o Dia Municipal 
de Luta Contra o Câncer de Mama no Município de Armação dos Búzios. 
Art. 21Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em 
cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de 
esclarecimento, exames e outras ações nas praças, hospitais e repartições 
públicas visando à redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de 
mama. 
Art. 3° Deverão ser feitas nas Escolas da Rede Municipal, palestras 
de conscientização e orientação das mães e adolescentes acerca da prevenção e 
do auto-exame. 
Art 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 2009 
ELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA 
PREFEITO MUNICIPAL