norma nº 734/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
41 GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 734, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 
Institui a Semana de 
Conscientização sobre os 
riscos do infarto, hipertensão e 
diabetes, no âmbito do 
Município de Armação dos 
Búzios, e dá outras 
providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus 
representantes legais aprova e, eu sanciono a presente lei. 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre os 
riscos do infarto, hipertensão e diabetes, que será realizada anualmente na última 
semana do mês de setembro, coincidindo com a Semana Nacional do Coração. 
Art. 2° A Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do 
infarto, hipertensão e diabetes terá por objetivo prestar informações, através de 
procedimentos: 
1 - informativos; 
II - educativos; 
III organizativos; 
IV - prevenção; 
V - tratamento. 
Art. 30 A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará os profissionais 
com conhecimentos específicos em áreas relativas à questão. 
Art. 4° A Secretaria Municipal de Saúde poderá promover parcerias com a 
Secretaria de Educação, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, e 
entidades particulares. 
Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação realizará palestra 
nas escolas, abordando os temas referentes a esta Lei. 
Art. 5° Poderão ser convidados os profissionais da área a participar da 
definição dos procedimentos informativos, educativos e organizativos relativos à 
Semana. 
Art. 6° A Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do 
infarto, hipertensão e diabetes será incluída no Calendário Oficial do Município. 
Art. 70Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contráriq. 
PREFEITURA MUNICIPA4 DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 2009 
PELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA 
PREFEITO MUNICIPAL