| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | RETIFICA o art. 1° do Ato do Presidente n.º 103, de 22 de Janeiro de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DO PRESIDENTE N. º 107, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32 e incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art.1°. RETIFICAR o art. 1° do Ato do Presidente n.º 103, de 22 de Janeiro de 2021 que passa a vigorar com seguinte redação: "Art. 1 º Fica cedido ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios o servidor MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo II, com ônus para o Poder Legislativo no período de 22 a 31 de janeiro de 2021; e a partir de l º de fevereiro de 2021 com ônus para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios." Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de janeiro de 2021. Armação dos Búzios, 03 de fevereiro de 2021 RAFAEL AGUIAR OI: SOUZA Vereador/Presid!lflt, REIRA DE solJZA