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norma nº 107/2021

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaRETIFICA o art. 1° do Ato do Presidente n.º 103, de 22 de Janeiro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
ATO DO PRESIDENTE N. º 107, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32 e incisos, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art.1°. RETIFICAR o art. 1° do Ato do Presidente n.º 103, de 22 de 
Janeiro de 2021 que passa a vigorar com seguinte redação: 
"Art. 1 º Fica cedido ao Fundo de Previdência dos Servidores 
Municipais de Armação dos Búzios o servidor MARCOS ANTONIO 
PEREIRA COELHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo II, 
com ônus para o Poder Legislativo no período de 22 a 31 de janeiro de 2021; 
e a partir de l º de fevereiro de 2021 com ônus para o Fundo de Previdência 
dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios." 
Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 22 de janeiro de 2021. 
Armação dos Búzios, 03 de fevereiro de 2021 
RAFAEL AGUIAR OI: SOUZA 
Vereador/Presid!lflt, 
REIRA DE solJZA 

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