| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | reconduz por 2 (dois) anos os membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar do dia 03 de abril de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDENTE N.º 133, DE 13 DE ABRIL DE 2021 CONSIDERANDO o Capítulo VI da Resolução 811/12, que versa sobre a Comissão de Desenvolvimento Funcional e o Ato da Presidência 112/2015 que o regulamenta. CONSIDERANDO que o mandato dos membros da comissão teve seu primeiro biênio finalizado em abril de 2019. CONSIDERANDO que o Presidente da Comissão deve ser o Diretor de Departamento Administrativo-Financeiro da Câmara. CONSIDERANDO que o art. 32 da Resolução nº 811/12 e art. 2º do Ato nº 112/2015 preveem a possibilidade de recondução dos membros. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOL\(E: Art.1°. Ficam reconduzidos por 2 (dois) anos os seguintes membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar do dia 03 de abril de 2021: Membro da Procuradoria Laony Franco de Abreu Matrícula 635 Faddul Representante dos Ione Souza Matrícula 627 Servidores Suplente do Marcelo Valverde Matrícula 636 Representante dos Gonçalves Servidores Art. 2º. Fica nomeada como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Funcional a Diretora de Departamento Administrativo, pelo mesmo eríodo do art. 1º, conforme a Resolução 811/2012: Presidente Tatiane Freires Oliveira Matrícula 1.219 Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário \ \ RAFAEL AGUIAR DE SOUZA Vereador/Presidente