| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | Cria Grupo de Trabalho para levantar, mapear e estabelecer rotinas de trabalho dos cargos de chefia e assessoramento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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• a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃODOSBÚZIOS-RJ ATO DO PRESIDENTE DE N.º 136, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO determinação do TCE/RJ, no processo 211.066-0/14 (item 3.5). CONSIDERANTO o art. 14 da Resolução 893, de 8 de janeiro de 2015, que versa que as rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas em Atos. emitidos pela Mesa Diretora. CONSIDERANDO que a lei nº. 1.086, de 12 de março de 2015, versa em seu art. 3° que os grupos de trabalho serão formados por três membros titulares, todos escolhidos pelo Presidente da Câmara por período determinado. RESOLVE: Art. 1 º. Fica criado Grupo de Trabalho para levantar, mapear e estabelecer rotinas de trabalho dos cargos de chefia e assessoramento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Grupo de Trabalho mencionado no art. 1 º os seguintes servidores: - MARCELO V AL VERDE GONÇALVES - PRESIDENTE - ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA- MEMBRO - JOICE EVEL YN DE ANDRADE - MEMBRO Art. 3° O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentação de Relatório Final. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. , 22 de abril de 2021. AEL AGUIAR DE SOUZA Vereador/Presidente RAFAEL AG..,,,.,"~ PEREIRA DE SOUZA Presidente