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norma nº 136/2021

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 136 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaCria Grupo de Trabalho para levantar, mapear e estabelecer rotinas de trabalho dos cargos de chefia e assessoramento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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• a 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
ARMAÇÃODOSBÚZIOS-RJ 
ATO DO PRESIDENTE DE N.º 136, DE 22 DE ABRIL DE 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
CONSIDERANDO determinação do TCE/RJ, no processo 211.066-0/14 
(item 3.5). 
CONSIDERANTO o art. 14 da Resolução 893, de 8 de janeiro de 2015, que 
versa que as rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas 
em Atos. emitidos pela Mesa Diretora. 
CONSIDERANDO que a lei nº. 1.086, de 12 de março de 2015, versa em 
seu art. 3° que os grupos de trabalho serão formados por três membros titulares, todos 
escolhidos pelo Presidente da Câmara por período determinado. 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Fica criado Grupo de Trabalho para levantar, mapear e estabelecer 
rotinas de trabalho dos cargos de chefia e assessoramento da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios. 
Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Grupo de Trabalho mencionado no 
art. 1 º os seguintes servidores: 
- MARCELO V AL VERDE GONÇALVES - PRESIDENTE 
- ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA- MEMBRO 
- JOICE EVEL YN DE ANDRADE - MEMBRO 
Art. 3° O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, 
prorrogáveis por igual período, para apresentação de Relatório Final. 
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
, 22 de abril de 2021. 
AEL AGUIAR DE SOUZA 
Vereador/Presidente 
RAFAEL AG..,,,.,"~ PEREIRA DE SOUZA 
Presidente 

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