| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2021 |
| Date | 2021-11-10 |
| Ementa | Fica convocada sessão extraordinária para o dia 11 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14h30min, a se realizar no Plenário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com a finalidade de realizar a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar de nº. 09/2021 , que trata sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Gabinete da Presidênci,a ATO DO PRESIDENTE nº. 155 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o previsto no artigo 44, inciso li e §1° da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 166 e 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios; RESOLVE: Art. 1°. Fica convocada sessão extraordinária para o dia 11 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14h30min, a se realizar no Plenário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com a finalidade de realizar a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar de nº. 09/2021 , que trata sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Art. 2°. Este ato entra em vigor na data da sua afixação.