| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre revogar a Lei 030 de 14 de julho de 1997. |
| native_id | 413 |
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' CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Estado do Rio de Janeiro LEI N.° 116 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1.0 - Revoga a Lei 030 de 14 de julho de 1997. ARTIGO 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 02 DE DEZEMBRO DE 1998- MARIA ALICE GOMES DE SÃ SILVA Presidente CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA 10Secretário JAIR PEREIRA GONÇALVES 2° Secretario