| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | Fica nomeado para compor temporariamente a Comissão de Desenvolvimento Funcional, representando a Procuradoria Jurídica, o Sr. Rafael Tartari Ramos - matrícula 1293 - entre os dias 25 de janeiro de 2022 e 25 de julho de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZ/OS-RJ Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE N .º 06, DE 03 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ait. 36, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO que a servidora Sra. Laony Franco de Abreu Faddul - matrícula 635 - se encontra de licença maternidade nos termos do art. 7°, inciso XVIII da Constituição Federal e art. 2° da Lei 661, de 25 de junho de 2008. CONSIDERANDO que a servidora Sra. Laony Franco de Abreu Faddul compõe a Comissão de Desenvolvimento Funcional como representante da Procuradoria Jurídica. RESOLVE: Art. 1 º. Fica nomeado para compor temporariamente a Comissão de Desenvolvimento Funcional, representando a Procuradoria Jurídica, o Sr. Rafael Tartari Ramos - matrícula 1293 - entre os dias 25 de janeiro de 2022 e 25 de julho de 2022. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de janeiro de 2022. Armação dos Búzios, 03 de março de 2022.