| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | designa como FISCAL DE CONTRATO a servidora Sra. Rozilda Olinda Campos Carvalho, matrícula 1242, para fiscalizar o contrato nº. 007/2021, da empresa para locação de imóvel para fins não residenciais. designa como Suplente de FISCAL DE CONTRATO a servidora Sra. Carla Cristina de Souza Amaral, matrícula nº. 1227, do contrato nº. 007/2021, empresa para locação de imóvel para fins não residenciais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Mesa Diretora ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 29 DE 17 DE MARCO DE 2022. CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso Ili e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante. CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1° Fica designada como FISCAL DE CONTRATO a servidora Sra. Rozilda Olinda Campos Carvalho, matrícula 1242, para fiscalizar o contrato nº. 007/2021, da empresa para locação de imóvel para fins não residenciais. Art. 2° Fica designada como Suplente de FISCAL DE CONTRA TO a servidora Sra. Carla Cristina de Souza Amaral, matrícula nº. 1227, do contrato nº. 007/2021, empresa para locação de imóvel para fins não residenciais. Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 17 de março de 2022. RAFAEL AGUIA Pr REIRA DE SOUZA VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1° ~lc~ tár~~ l NILTON CESA~~LMEIDA 2° Secretário