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norma nº 30/2022

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-03-17
Ementadesigna como FISCAL DE CONTRATO a servidora Sra. Laura Mariana Fernandes, matrícula nº. 1327, para fiscalizar o contrato nº. 005/2022, da empresa Inova Controle Inteligente de Pragas. designa como Suplente de FISCAL DE CONTRATO o servidor Sr. Patrick Lopes Carvalho, matrícula 1335, do contrato nº. 005/2022, empresa Inova Controle Inteligente de Pragas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
Mesa Diretora 
ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 30 DE 17 DE MARCO DE 2022. 
CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos do disposto nos 
artigos 58 - inciso Ili e 67 da Lei nº. 8.666Í93, acompanhar e fiscalizar a execução dos 
contratos celebrados através de um representante. 
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente 
designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica designada como FISCAL DE CONTRATO a servidora Sra. Laura Mariana 
Fernandes, matrícula nº. 1327, para fiscalizar o contrato nº. 005/2022, da empresa Inova 
Controle Inteligente de Pragas. 
Art. 2° Fica designado como Suplente de FISCAL DE CONTRATO o servidor Sr. 
Patrick Lopes Carvalho, matrícula 1335, do contrato nº. 005/2022, empresa Inova Controle 
Inteligente de Pragas. 
Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Armação dos Búzios, 17 de março de 2022. 
RAFAEL AGUIAR 
A DOS SANTOS 
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 
2° Secretário 

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