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norma nº 10/2022

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-04-14
EmentaFica concedida progressão, para a Classe II–B do cargo de Técnico Legislativo, ao servidor Rafael Ferreira Dominguez - matrícula 602 – a contar a partir do mês de agosto de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RI 
Gabinete da Presidência 
ATO DO PRESIDENTE Nº. 10, DE 14 DE ABRIL DE 2022 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 57/2021. 
CONSIDERANDO os requisitos previstos na Resolução 811/2012. 
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Desenvolvimento Funcional 
constante no Processo Administrativo 57/2021 . 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica concedida progressão, para a Classe 11-B do cargo de Técnico 
Legislativo, ao servidor Rafael Ferreira Dominguez - matrícula 602 - a contar a partir do mês 
de agosto de 2021 . 
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos 
financeiros nos termos do art. 20 da Resolução nº. 811 , de 23 de janeiro de 2012. 
Armação dos Búzios, 14 de abril de 2022. 
P esidente 

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