norma nº 18/2022

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente-GAPE nº 18, de 11 de julho de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 32, XXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO a lei 8.666/93 que versa sobre licitações e contratos administrativos no âmbito de todos os Poderes
da União, Estados, Municípios e DF. CONSIDERANDO que foi concedida à servidora Ione Souza, membro da Comissão
de Licitação, licença prêmio através do Ato do Presidente de nº. 17, de 30 de junho de 2022.
CONSIDERANDO o Ato do Presidente de nº. 02, de 11 fevereiro de 2022 que nomeou os membros da Comissão de
Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerada da função de Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
a Servidora Ione Souza, matrícula 627, para a qual foi nomeada pelo Ato do Presidente de nº. 02, de 11 de fevereiro
de 2022.
Art. 2º. O art. 1 º do Ato do Presidente de nº. 2, de 11 de fevereiro passa a contar com a seguinte redação:
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de julho de 2022.
Armação dos Búzios, 11 de julho de 2022
Rafael Aguiar Pereira de Souza
Presidente
Presidente Ivana Fonseca dos Santos
Membro Anderson Pereira de Almeida
Membro Gustavo Adolpho Vital de Oliveira