norma nº 23/2022

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente nº 23, de 12 de setembro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 32, XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO que através do Ato da Presidência de número 133, de 13 de abril de 2021 foram nomeados os
membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional, publicado no Boletim Oficial de nº. 1.190, de 28 de abril de
2021 a 07 de maio de 2021.
CONSIDERANDO o desligamento, a pedido, do servidor Renann de Souza Tavares como representante dos servidores.
CONSIDERANDO o que os servidores apresentaram lista tríplice para que esta Presidência escolha o substituto,
conforme o §3º do art. 31 da Resolução 811/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Anderson Pereira de Almeida – matrícula 813 - para fazer parte da Comissão de
Desenvolvimento Funcional, como representante dos servidores.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da publicação.
Armação dos Búzios, 12 de setembro de 2022.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente