br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 308/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 308 / 2002
Date 2002-03-13
EmentaInstitui o dia 11 de dezembro de cada ano como o Dia Municipal da APAE
native_id44

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI DE N° 308 DE 13 DE MARÇO DE 2002 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES 
LEGAIS, 
RESOLVE: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA APAE 
ARTIGO 1° - Fica instituído o dia 11 de dezembro de cada ano como o Dia Municipal da APAE. 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE MARÇO DE 2002. 
FERNANDO Gf.(NtLVES DOS SANTOS 
PAULO PEREIRA DA SILVA 
1° Secretário 
CARLOS ffÉ íPTO 
2° Secretário 
Câfllarc Autor: Vereador Paulo Pereira da Silva 
APRo : 
-, 
\ SÀMCIÓt4C) 

open original →