norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE nº. 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO, o previsto no artigo 44, inciso Il e 81º da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 166 e 167 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios;
RESOLVE:
Art. 1º, Fica convocada sessão extraordinária para o dia 03 de janeiro de 2023, terça-feira, a
partir das 10h, a se realizar no Plenário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com as
seguintes finalidades: eleição dos membros das comissões permanentes para o biênio 2023/2024,
inclusão no expediente do Veto de nº 01/2023 e Projeto de Lei Complementar 01/2023.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da sua afixação.
RAFAEL AGUIA EIRA DE SOUZA
Presidente