norma nº 21/2023

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Ê ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
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ATO DO PRESIDENTE DE N.º 21, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art 1º. Nomear a partir de 2 de janeiro de 2023, o Sr. NILTON
MARINS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 08 de janeiro
de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2023.
Armação dos Búzios, 2 de janeiro de 2023.
É)
RAFAEL AGUIAR PÉREIRA DE SOUZA
Presidente