norma nº 124/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI DE N.° 124 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
APROVA, E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI. 
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 
Art. 1° - Fica criada, na Sede do Município de Armação dos Búzios, a Biblioteca Pública Municipal 
Maria Francisca de Souza, subordinada à administração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 20 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a firmar convênios com a entidade cultural 
;tadual, para efeito de integração da referida biblioteca e ao Sistema Estadual de Educação e Cultura. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE DEZEMBRO DE 1998. 
/tvw1 
Maria Ale Gomefte Sã Silva 
/Presid 
Carlos Henrique da sta Vieir 
lo Secretário 
2 
el 
20 Secretário