norma nº 59/2023

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ATO DO PRESIDENTE N.º 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear a partir de 5 de janeiro de 2023, o Sr. LEONARDO
OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução
nº 893, de 08 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 5 de janeiro de 2023.
Armação dos Búzios, 5 de janeiro de 2023.
RAFAEL AGUIARPEREIRA DE SOUZA
Presidente
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