norma nº 62/2023

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
já CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Tg e
ATO DO PRESIDENTE N.º 62, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear a partir de 5 de janeiro de 2023, a Senhora MAGNA
MARTINS SANTOS GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela
Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na
legislação em vigor.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 5 de janeiro de 2023.
Armação dos Búzios, 5 de janeiro de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
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