| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Nomeia JEANE MARTINS DE MENDONÇA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
| native_id | 4464 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
(WEZ CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ABB *D. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ ATO DO PRESIDENTE N.º 63, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. , O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art.1º. Nomear a partir de 5 de janeiro de 2023, a Senhora JEANE MARTINS DE MENDONÇA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 5 de janeiro de 2023. Armação dos Búzios, 5 de janeiro de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Por + Chefis cu