norma nº 76/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
rare É
ATO DO PRESIDENTE DE N.º 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 36, II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO os artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1964.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. MARTINS DE FREITAS LEAL, mat. 1.388,
como liquidante de despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 13 de janeiro de 2023.
Armação dos Búzios, 16 de janeiro de 2023.
RAFAEL AGUIA REIRA DE SOUZA
dente