| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | Ponto facultativo dias 20, 22, 23 e 24 de fevereiro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 79, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 36, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerando a festa popular que acontece durante a semana de carnaval. Considerando a vocação turística da cidade de Armação dos Búzios e como o período do carnaval afeta o município. RESOLVE: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nos dias 20 (segunda-feira), 22 (quarta- feira), 23 (quinta-feira) e 24 (sexta-feira) de fevereiro de 2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua afixação. RAFAEL AGUIA REIRA DE SOUZA Presidente