norma nº 80/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ATO DO PRESIDENTE DE N.º 80, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 36, Il, do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
CONSIDERANDO o artigo 7º - A da Lei Ordinária 1.364, de 1º de setembro
de 2017 que criou o Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
CONSIDERANDO que o sr. Daniel da Silva Ribeiro, nomeado para compor a
Comissão de Gestão do FECMASB, representando a Tesouraria, foi exonerado do cargo de
Tesoureiro através do Ato da Mesa de nº. 05, de 28 de fevereiro de 2023 (com efeitos a
partir do dia 02/03/2023).
CONSIDERANDO que a sra. Laura Mariana Fernandes de Oliveira foi
nomeada no cargo Tesoureira da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, através do
Ato da Mesa de n2.06 de 28 de fevereiro de 2023 (com efeitos a partir do dia
03/03/2023).
CONSIDERANDO que o Parágrafo único do art. 7º-A indica que, dentre
os membros da Comissão Gestora do FECMAB haverá um representante da Tesouraria.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica composta a Comissão de Gestão do Fundo Especial da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios com os seguintes componentes:
SERVIDOR MATRÍCULA ÓRGÃO
Laura Mariana Fernandes 1.422 TESOURARIA
de Oliveira
Gustavo Ernandes Salles 1.416 CONTROLADORIA GERAL
Luis Cláudio Ernandes Salles 604 DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO E
CONTABILIDADE
Rafael Tartari Ramos 1.293 PROCURADORIA GERAL
Patrick Lopes Carvalho 1,335 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 03 de março de 2023.
Armação dos Búzios, 13 de março de 2023.
RAFAEL AGUI EREIRA DE SOUZA
Présidentep