norma nº 81/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
h
irqseçõos
ATO DO PRESIDENTE DE N.º 81, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
CONSIDERANDO que através do Ato da Presidência de número 133, de 13
de abril de 2021 foram nomeados os membros da Comissão de Desenvolvimento
Funcional, publicado no Boletim Oficial de nº. 1.190, de 28 de abril de 2021 a 07 de maio
de 2021.
CONSIDERANDO que o sr. Anderson Pereira de Almeida — matrícula 813 —
foi nomeado como representante titular dos Servidores pelo Ato do Presidente de nº. 23
de 12 de setembro de 2023.
CONSIDERANDO o que os servidores apresentaram lista tríplice para que
esta Presidência escolha o substituto, conforme o 83º do art. 31 da Resolução 811/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Rafael Ferreira Dominguez — matrícula 602 - para
fazer parte da Comissão de Desenvolvimento Funcional, como suplente do representante
dos servidores.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 13 de março de 2023.
Armação dos Búzios, 13 de março de 2023.
7)
RAFAEL scufoênemo DE SOUZA
Presidente