norma nº 903/2015

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 903 de 16 de Julho de 2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições legais e nos termos do art. 27, III,
do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º. O Inciso VI do art. 2 da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O caput do art. 8º da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, passa a trazer a seguinte redação:
Art. 3º. Fica acrescido ao art. 8º da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, o inciso VII, com a seguinte redação:
Art. 4º. O inciso VI do §1º do art. 10 da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 5º. Os incisos II e IV do §2º do art. 10 da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, passam a trazer a seguinte
redação:
Art. 6º. Ficam extintos na estrutura de cargos comissionados da Câmara Municipal, conforme quantitativo fixado no
anexo da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, 3 (três) cargos de Assistente Parlamentar.
Art. 7º. O quantitativo de cargos de Diretor de Departamento, previstos no anexo da Resolução nº 893, de 08 de
janeiro de 2015, fica reduzido para 3 (três).
Art. 8º. Fica criado 1 (um) cargo de Tesoureiro no anexo da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015, em
decorrência do previsto no art. 1 da presente resolução, com vencimentos no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e
cinquenta reais).
Art. 9º. O quantitativo de cargos de Chefe de Seção, previstos no anexo da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de
2015, fica reduzido para 4 (quatro).
Art. 10. Ficam criados 2 (dois) cargos de Chefe de Divisão no anexo da Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015,
em decorrência do previsto no art. 5º da presente resolução, com vencimentos no valor de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais).
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2015.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de Julho de 2015.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Presidente
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
1º Secretário
LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário
VI – Tesouraria
VII – prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
VI – Tesoureiro;
II – Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado;
IV – Chefe de Divisão de Compras
Art. 8º. São atribuições da Tesouraria:
TMS TMI TVL TVT