norma nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 13, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear, a contar desde 7 de março de 2023, o Sr. Pedro Ernesto
Couto Silveira, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de
janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos desde 7 de março de 2023.
Armação dos Búzios, 13 de março de 2023.
ip
h
Rafael Aguiar
Pré
ereira de Souza.
dente
Victor de Almeida dos Santos.
1º Secretário
ad Vieira.
2º Secretário