| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-03-21 |
| Ementa | Nomeia o sr. OLAVO PEREIRA PINHEIRO para tomar posse, na forma do art. 14, §1º da Lei Complementar de nº. 15/2007, no cargo efetivo de Técnico Legislativo nesta Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ Mesa Diretora Dinars ATO DA MESA DIRETORA DE N.º 23, DE 21 DE MARÇO DE 2023. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida no processo judicial nº. 00005788-62.2014.8.19.0078. RESOLVE: Art. 1º. Fica NOMEADO o sr. OLAVO PEREIRA PINHEIRO, CPF 026.419.427-63, para tomar posse, na forma do art. 14, 81º da Lei Complementar de nº. 15/2007, no cargo efetivo de Técnico Legislativo nesta Câmara Municipal. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 17 de março de 2023. Armação dos Búzios, 21 de março de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEVDA'SILVA VIEIRA ” 2º Secretário