| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Exonerar, a partir de 20 de março de 2023, o Sr. ANGELO DIAS MATHIAS do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Gabinete da Presidência ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 24 DE 22 DE MARÇO DE 2023 CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso Ill e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante. CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 27, Ill, do Regimento Interno da Câmara Municipal RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor sr. Wagner Ferreira da Silva, matrícula 1.240, como FISCAL DE CONTRATO, para fiscalizar o contrato nº. 005/2022. Art. 2º Fica designada a servidora sra. Rozilda Olinda Campos Carvalho, matrícula 1.242, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO, na fiscalização do contrato nº. 002/2022. Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora de nº. 30, de 17 de março de 2022. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de março de 2023. Armação dos Búzios, 22 de março de 2023. RAFAEL AGUIA EIRA DE SOUZA P ente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Se ário / NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário