| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Fica EMPOSSADO, a partir do dia 24 de março de 2023, o sr. OLAVO PEREIRA PINHEIRO, no cargo efetivo de Técnico Legislativo nesta Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ Mesa Diretora remo ATO DA MESA DIRETORA DE N.º 30, DE 28 DE MARÇO DE 2023. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida no processo judicial nº. 00005788-62.2014.8.19.0078. RESOLVE: Art. 1º. Fica EMPOSSADO, a partir do dia 24 de março de 2023, o sr. OLAVO PEREIRA PINHEIRO, CPF 026.419.427-63, no cargo efetivo de Técnico Legislativo nesta Câmara Municipal. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 24 de março de 2023. Armação dos Búzios, 28 de março de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Ei VICTOR DE ALMEI OS SANTOS 1º Secyétário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário