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norma nº 132/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 1998
Date 1998-12-14
EmentaAPROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1999/2001
native_id453

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
Lei de n.°132 de 14 de Dezembro de 1998. 
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1999-2001 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES 
LEGAIS APROVA, E EU SANCIONO A PRESENTE LEI. 
ARTIGO 1° - Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios para o triênio de 1999-
2001, elaborado na forma da legislação vigente, contendo as Diretrizes, Objetivos e Metas de Administração 
Municipal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as atividades relativas aos programas 
de duração continuada. 
ARTIGO 2° - Integram a presente lei aos seguintes anexos: 
a) Anexo 1 - Diretrizes 
b) Anexo II - Objetivos 
e) Anexo III- Metas de Administração. 
Parágrafo Único - Os valores previstos no Quadro de Metas (Anexo III), são estimados a preços de 1998. 
ARTIGO 3° - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão reajustadas as importâncias 
consignadas aos projetos e atividades de duração continuada, podendo em conseqüência de alterações dos 
recursos, serem criados e/ou suprimidos ou reformulados. 
Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios 1999-2001 estimados a preço de 1998 serão 
corrigidos monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais, correspondentes àqueles 
exercícios. 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor a 01 de janeiro de 1999. 
ARTIGO 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
CÀMARÈ
I
PAL DE ARMAÇÃQDOS BÚZIO 
 MARIA ALI ÇË GOM$ DE 
ç.-" Presidenta 7 
CARLOS DAI COSTA VIEIRA 
10 
14 DE DEZEMBRO DE 1998. 
kik 
-< ~4 
2° Secretário 
03-8 - Cálculo Orçamento - Adm. Direta 
PLANO PLURIANUAL - ANE) 
DIRETRIZES 
001 - Melhorar o Serviço Público 
• Melhorar Serviços Públicos e Inst. Públicas 
• Melhorar a Infra-estrutura Urbanística 
• Melhorar a Estrutura Viária 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
- - - -.--. - - ----. - - --r'- ----- 
* Promocao Lultural e Eport:i.v 
* Meio Ambiente e Saneamento 
Incentivar a AQricultura e F'ecur:i 
* Desenvolvimento da F'ec: e Aqrtc:uJ.tura 
* Apoiar as Atividades Agropec:uai' - i 
003 Inves tir na Educacao 
* Ampliar e Subsidiar Ativïdtde Ecolare 
04 Aeist.ncia 'a Saude 
* Zelar pela Saude Publica 
00 5 Aumentar a <eceita do tiuni.cipio 
* Apoiar as Atividades Arop 
006 Asitencia Social 
* Zelar pela Saude Fublic.:& 
* Apoiar a Hopulacac, carente 
* Promocao Cultural e Eportiv 
007 Apoio Cultural e Dwiportivo 
* Promocao Cultural e E,ort:i. 
03 Ampliar a Arca Urbaniitic: 
* De.nvolvimento de Obraw Fubiic:a 
* M.lbu.rar a Infraewtrutura kJrl:)l:i.'t:Lca 
fl 
1 SANCIONO 
Mk Sf~ X 

2002 
0,00 
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100,00 
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100,00 1 
100,00 1 100,00 1 100,00 1 100,00 1 
CONTINUA 
1999 200B 
25,01 : 
100,00 1 100,00 
100,0a igo,aà 
100,00 : 
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100,00 : 100,00 
10 I 00 1 100,00 
2001 
25,00 
100,00 
100,00 
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100,00 
100,00 
100,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚ 
Estado do Rio de Janeiro 
oSÁJ 
02Z; Ir. 1H $H:.°:;zm.:,au aun:'anJHau;::;au zauiai lZJzWaUauau 1V;u:WgV.1UZI IUHI: l:LI:;; ; 1H uLwmI,u;:; I,I:Haulzuz:; 
t.._u-.u::) F•L.LJF 1 i-siii... - : iL i 
U au au au au .111 4. .1H .W.1H au 1H au au au au a au au a a auaa a a a au a a a a au a a au au au au au au a. a. au au au ai a &H au au - ia au ia; ia au a;; au ia. au au a.........au au 
ÜLIJE.TIVO 01 Melhorar Servicoii e Init. 
METAS A CUMPRIR UNID.: 
- -- ------ ------------ -- ------------ ----- 
COSTRUCAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. i. i: % 
AQUIS.EQUIPANENTDS,VEICULOS E NOVEIS PARA O BAPRE 1.112: 1 
INFRA-ESTRUTURA PIEXEC. DE PAVIMENT. E SANEAMENTO 1.0I3 1 
AQUIS.EQUIPAMENTOS, VEICULOS, "OVEIS P/TRANSPORTE 1.014: 1 
AÜUISICAO EQUIP.MATERIAI PERMANENTE P/PROC, URAL 1.015: 1 
INFRA-ESTRUTURA PARA INCENTIVO DA PESCA 1306 1 
ADUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/INCE$TIVO DA PESCA 1.017 1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1308 1 
AQuIS.EQUIP.MAT.PERNA$EWTE P/OBRAS INFRA-ESTRUTURA 1.109 1 
REFORMA/AMPLIACAQ DAS IMSTALACOES DA SECAD i.oio: 
AQUIS. DE EOUIPAMENTOS,VEICULOS E "OVEIS P/SECAD 1.011 1 
PROJETOS PARA DESENVuLVIMENTO DO ENSINO ESCOLAR 1.112: 1 
AOUISICAO DE EQUIP.P/ DEBEWY. ENSINO FUNDAMENTAL 1.113 1 
OBRAS A GARBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.014: 1 
AQUIS.EOUIPAMENTO,VEICULOS E NOVEIS P/SEMEC 1.015 1 
OBRAS DE RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS 1.016 1 
AÜUIS.EQUIPAMENTOS, VEICULOS E "OVEIS PISEOSP 1.117: 1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TLIRISTICA 1.118: 1 
ADUIS. EQUIPAMENTOS VEICULOS E NOVEIS P/SECTUR 1.119: 1 
INPLENENTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.020 1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SAUDE 1.121: 1 
AUUIS.EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MOVEIS P1 SEC.SAUDE 1.022 1 
AOUISICAO DE EQU!P.P/FISC.SANITARIA E CQNT.VETOREB 1.123: 1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 1.124: 1 
AOUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/SEC.NUN.NEIO AMBIENTE 1.125 1 
AQUIS. EQUIPANENTOS,VEICULOS E NOVEIS P/CAMARA 1.126: 1 
CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE LO6RADOUROS PUBLICOS 1.127: 
CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE PRAGAS E JARDINS 1.128: 1 
PRECATORIÜS JUDICIAIS DESAPROPRIACOES 1.129: 1 
CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.030: 1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA 1.032: 1 
AQUISICAO EQUIP. MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA 1.133: 1 
OBRAS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.141: 1 
AQUISICAO DE MOVEIS E EUUIP.P/ FUND, MUN.DE SAUDE 1.041: 1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SECFI 1.043: 1 
ÁGUES. EOUIP. MAT. PERMANENTE DA SECF! 1.144: 1 
PRECATORIOS JUDICIAIS DESAPROPRIACOES - SECAD 1.045: 1 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES BABINETE DO PREFEITO 2.112: 1 
1 MANUTECAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA BERAL 2.05 1 
MANUT.ATIV.SECRETARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO 2.008 z 
AUXILIO/BENEFICIO AO SERVIDOR CONF. LEI ESPECIFICA 2.112: 1 
CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 2.013: x 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE DA SECRETARIA DE FINANCAS 2314: 1 
MANUT.DA MERENDA ESCOLAR. CONFORME CONVENIO 2.015 i 
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS 2.016: 1 
NANUTENCAO E DESE$VOLVIN.NTQ DO ENSINO PRE-ESCOLAR 2.017: 1 
MANUTENCAO E DESEMV. DO EMBIND FUNDAMENTAL 2,018: 1 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2020 1 
INCENT.A CULT.AOE5P,E 4SJAS TRADIC.NOMUNIPIO .027 1 
MANUTENCAO DA SECRETARI*PE OBRA: :Rv. PU$LICOS /2.0281 1 
MANUTENCAO DA SECRETRLJNJC1P. DE TLIRISO 2.1291) 
----------------------- -----------_.__e___-------- ---------- 
- 
------- - 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
Estado do Rio de ,Janeiro 
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OBJETIVO 001 $e1horr Servicos e Inst.. ILhLç 
MAUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.144: 1 : : 
ADUIS. DE EOUIP. VEIC. E MOVEIS P1 ATIV. TRANSITO 2.145: 1 111,11 
MANUTEMCAO DA ATIVIDADE DE TRANSITO DA SECTUR 2.146: 1 1ddd iââ,eo 180,u: 
NANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECAD 2.156: 1 : 180,ü lee,èo: 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECTt 2.S5: 1 1188 : 
iJ3E:rIvo0042 Ampi ir e Subidir Ativid.d 
METAS A CUMPRIR UNID. 1999 2M 21 : 2112 
4 8 8 1 
PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESCOLAR 1.112 1 111,11 : 10,l : 1l,l : 1,18 
AÜUISICAO DE EQUIP.P/ DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL 1.I13 z : : 1ld,0 : 
OBRAS A CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAM 1.114: x 188 1 11 : 111,11 ida l da 1,11 
AUUI5.EUUIPAIIENTO,VEICULOB E MOVEII PISEM€C 1.115 1 111,11 111,11 111,11 : 1,11 
COWSTRUCAO DE CRECHES 1.134: 1 111,11 : 111,11 111,81 : 188,88 
CONSTRLICAO DE PRE-ESCOLAS 1.135: 1 188,88 188,88 188,88 188,88 
OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PROPRIOS 1.136: 1 : 188,88 : 188,88 : 180,88 188,88 
ADUIS. DE EQUIP. E VEIC. P/ENS.FUND.-REC.PROPRIOS 1.137:1 1 188,881 188,88 188,88 188,88 
OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS FUNDEF 1.138: 1 188,88 188,88 18888 1 
AGUIS. DE EQUIP. E VEIC.P/ENS.FUND-RECURSOS FUNDEF 1.139: 1 1 188,88 188,88 100,Be 100,88 
MANUT.DA MERENDA ESCOLAR CONFORME CONVENIO 2.815: i 1 188,88 : io,o : 1 
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS 2.616 1 : 188,88 1 188,88 : 188,88 : 8,08 
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRE-€SCOLAR 2.117: 1 1 188,08 1 188,88 : 188,80 : 8,88 
MANUTENCAO E DESENY. DO ENSINO FUNDA&NTM. 2.118: 1 188,88 1 188,88 188,88 : 8,88 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUkDAMEMTAL 2.828: 1 188,88 1 188,88 : 188,88: 8,88 
MANUTENCAO DA ATIVIDADDE DA SEMEÇ 2.8211 1 1 188,88 1 188,88 188,88 : 188,80 
MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO DE SEGUNDO SHAU 2324: 1 1 188,88: 188,88 188,88 188,88 
MANUTENCAO E DESENV, DO ENSINO A JOVENS E ADULTOS 2.8421 1 : 188,8$ 1 18,88 : io,00 : 
MANUTENCAO DE PRE-ESCOLAS 2.147: 1 : 188,88 1 188,88 : 188,88 
TRANSFERENCIA AO FUNDEF 2.148: 1 188,88 1 188,08 : 108,88 188,00 
MANUTENCAÜ DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PROPRIOS 2.849: 1 188,88 : ioo,00 : 
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS D/CONVENIO 2351: 1 1 188,88 188,80 108,88 : 108,88 
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS PROPRIOS 2351 z : io,00 : 188,88 ioo,o : 188,88 
REMUNERACAO DE DOCENTES DO MASIST.-RECURSOS FUNDEF 2.852: 1 1 188,88 1 188,88 : 188,88 : 188,88 
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS FUNDEF 2353: 1 1 188,88 188,88 : 188,88: 188,88 
E saaamau.a..aaasa..uuaau.U.aaa..a$a.auaaa.uU.a.. LA ELE AU E 
0E3ErIvO 003 Ze1r pela Sudi F'ublicox 
METAS A CUMPRIR UNID.1 1999 2888 1 2881 2882 
INFRA-ESTRUTURA P/EXEC. DE PAVIMENT. E SANEAMENTO 
1 
1..83 
4 
1 
4 
188,88 1 
4 
108,08 
8 
108,88 0,88 1 
1 IMPLEMENTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.828 1 188,88 1 188,88 1 188,88 8,00 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SAUDE 1.821: 1 1 180,88 1 188,88 188,88 8,08 
1 AQUIS.EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MOVEIS P1 SEC.SAUDE 1.8221 1 188,80 108,80 1 180,08 1 8,80 
1 AQUISICAO DE EUUIP.P/FISC.SANITARIA E CONT.VETORES 1.823: 1 188,88 1 188,88 1 188,88 1 8,88 
1 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.8331 1 100,88 188,88 : 188,08 1 188,08 
FISCALI1ACAO SANITARIA E CONTROLE DE VETORES 2.8311 1 188,88 1 188,88 1 : 188,80 
1 MANUTENCAO DA MEDICINA PREVENTIVA-PAI 2.854 1 188,88 1 108,80 1 180,88 : 188,80 
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL D SAUDE .855 1 1 180,88 1 188,88 : 188,88 1 188,88 
IzIXEm8*Z**2xI*gIaE$3$S3LSIU$EgSZIiL: SUEBSES.? EIA* SEZI SEI $1E$zE:::ZZ8*z Z8*CZ8*ZSZ&Z111111 
---------------------. -_ CONTINUA ------ 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
L;•.uin 
lii au au ala :1: au au uuuaa ia au ai na aia ai ai IUJ 184 ;lu au au ai au,u -Mau au asa au au.. ia nu MM au ia aia ali ia mim au ia ai au III III alu ala aia au ala aia ala au; .a...ar. lu;:aa au ai au nu nu 'ia au aia au, au aliai 
cfl<JErIvo 004 Apoiar a Fopuiacao carntc• 
NETAS A CUMPRIR UNID. 1999 2018 21 2B2 
a a i 1 1 MANUTENCAO DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES 2.35 1 
0I3E:TIvO 005 Melhorar a IntraeçtrUtUriAUrbku :i. a. ti. 
METAS A CUMPRIR UNID. 1999 20 21 22 
INFRA-ESTRUTURA P/EXEC. DE PAVINENT. E SANEAMENTO 1.I3 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.d8 1 
AQUIS.EOUIP.MAT.PERNA$ENTE P/OBRAS INFRA-ESTRUTURA 1.109 1 100,1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA i.sis: 1 IBBBd 
CALCAMENTO E PAVIMENhCAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS 1.927: 1 iâ,â 
CQNSTRUCAO E RESTAURACAO DE PRACAI E JARDINS 1.28 1 
CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.63 1 1BB,S 
OXi3ETIVO 006 Melhorar a Estrutura Viari 
METAS A CUMPRIR UNID. 1999 : 2dd 2B1 22 
OBRAS DE RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS 1.116 1 10 1 S 1BB,B 1B,BB : 
CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.130 1 1$Bdâ 
OL)ETIVO e Fromocao Cultural e Eportiv 
METAS A CUMPRIR LINID. 1999 21dê 2B1 2Bd2 
- —a ----- 1______I___,_------ 1 ---------- 1 ---------- a 1 1 1 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SEMEC 1.I4 1 lie,ii lâè,id 1a I 0 
AQUIS. EQUIR. MAT. PERMANENTE DA SEMEC 1.547 z : 
INCENT.A CULT.AO ESP. E FESTAS TRAOIC.NO MUNICIPIO 2.e27: 1 : 
OE3ETIVO 009 Meio Ambiente e 3narntnto 
METAS A CUMPRIR UNID.: 1999 2d 21 22 
MANUTENCAÜ SEC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 2.039 1 100,11 160,00 lee,Bd 108,00 
(JB11E1 1 VO 0 10 D.nvo 1 v mn to cl a Cia\ •.qr J. cu II. tu r. 
METAS A CUMPRIR UNID. 1999 2ããã 21 202 
AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANTENTE DA SECPLADU 1.42 1 15B,BS IÔB, leo,do 100,u 
MANUTENCAO DAS AT}VIDAIES DA S€CPLADU 2.157: 1 : 1Sd,B IB 1 0@ 1B 4 O 
IaaussIauaauuaauzaiuuamasaIsaasuaaaaaIaial:a:a;;alz :;axauzLg;aa. 
----------------------------- — CONTINUA 
SANCIfl\'O 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
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OBJETIVO 011 Deenvo1vimento de Obra F'ubiic: 
METAS A CUMPRIR UNID. 199 .21 : 282 
---------------------------- 
-----------_------------ ----- __________ 4 ---------- 4 ---------- 1 1 4 4 1 4 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SEQS 1.646:1 : : isa,a 
II 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS' 
(.S\ SNC1OPO 
Estado do Rio de Janeiro 
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METAS DA ADMINISTRACAO PARA O QUADRIEEQ : 1999 : 2050 21 2002 
1 -- ---------- 
1.001 CONSTRUCAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL OU 
1.002 AQUIS.EOUIPAMENTOS,VEICULOS E NOVEIS PARA O BAPRE : 15.810,os 15.00,88 15.005,05 
1.053 INFRA-ESTRUTURA P/EIEC. DE PAVIMENT. E SANEAMENTO 405.500,3i 4di.0,8d 400.005,00 
1.004 AOUIS.EQUIPANENTOS, VEICULO8, NOVEIS P/TRANSPORTE 1,01 
1.005 AQUISICAO EQUIP.NATERIAL PERMANENTE P/PROC, SERAL 10.050,00 15.000,55 10.000,55 1o.0o,00 
1.006 INFRA-ESTRUTURA PARA INCENTIVO DA PESCA 
1.007 ADUIS. EQUIP. NAT. PERMANENTE P/INC.ENTIVO DA PESCA 0,05 
1.058 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,0$ 
13. UIS.EQUIP.NAT.PERMANENTE P/OSMS IRA-ESTRUTURA OU : 
1.515 REFORMA/AMPLIACAO DAS INSTLACOES DA SECAD 80.000,00 85.5,05 8ê.eúe,Bo Gome,88 
11 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS,VEICULQS E MOVEIS P/SECAD 29.501,01 29.505,01 29.555,01 29.550,01 
1:a12 PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESCOLAR e,.. 
1.013 AQUISICAO DE EQUIP.PI DESENV. ENSINO FUMDE$TAL OU 
1.514 OBRAS A CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAM 40.055,0$ 40.058,05 40.855,80 
1.015 AQUIS.EOUIPAMENTO,VEICULOS E MOVEIS P/SEPEC 35.500,00 35.001.55 
1.816 OBRAS DE RESTAURAM DE ESTRADAS VICINAIS 5,0$ 
1.S17 AQUIS.EOUIPAMENTOS, VEICULOS E MOVEIS P/SEOSP 5.001,01 5.0,85 850,01 
1.018 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA 2.050,01 2.580,85 2.018 1 80: 2.855,55 
1.519 AQUIS. EQUIPAMENTOS VEICULOS E MOVEIS P/SECTUR I5.SIO,SI 15.001,85 15.055,85 15.055,05 
1.52@ !NPLENENTACAÜ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE soa : 
1321 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SAUDE 505.501,01 555. 55,55 
1.022 AQUIS.EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MOVEIS P/ SEC.SAUDE is.eoo,sa is.sss,so 
1.023 AQUISICAQ DE EQUIP.PJFISC.SANITARIA E CONT.VETORES : s.oso,es 5.005,55 5.500,85 
1,024 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 100.800,00 ios.osa,os is.o,os 
1,025 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/SEC.MtJN.NEIO AMBIENTE 15.055,05 15.855,55 15.505,85 15.500,05 
1.026 AQUIS. EQUIPAMENTOS,VEICULOS E MOVEIS P/CAMARA 20.000,0$ 20.500,55 20.505,00 
1.027 CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE LO6RADOUROS PUSLICÜS 0,05 : 
1.F ONSTRUCAO E RESTAURACAO DE PRACAS E JARDIN.S 5,0$ 
1.12'fPRECATORIOS JUDICIAIS DESAPROPRIACOES 550,05 5so,00 5èà,u 500,50 
)35 CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIARIO 5,61 : 
t532 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA 565.015,00: 565.555,05 500.000,01 
1.033 AQUISICAO EQUIP. MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA : 15.005,0$ 15.000,88 15.550,85 15.055,05 
1334 CÜNSTRUCAO DE CRECHES 550,05 : sss,ss sos,so : 
1.035 CONSTRUCAO DE PRE-ESCOLAS 900,01 950,05 95,58 908,00 
1336 OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PROPRIOS 145.555,5$ 145.000,05 145.055,00 145.050,01 
1.537 AOUIS. DE EMP. E VEIC. P/ENS.FUND.-REC.PROPRIOS 45.550,05 45.588,80 45.015,05 45.85,il 1 - 
1.038 OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS FUNDEF 348.005,05 348.055,05 348.555,55 348.800,50 
1339 AQUIS. DE EQUIP. E VEIC.P/ENS.FUND-RECURSOS FUNDEF Ih,055,06 lSô.805,55 : ioo.o,os : 
1.545 OBRAS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 5.080,00 5.005,50 5.001,55 5,550,00 
1341 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIP.P/ FUNO. MUN.DE SAUDE 55.800,05 55.000,58 55.055,05 : 55.055,00 
1.042 AQUIS. EUIP. MAT. PERNANTENTE DA S€CPLADU 15.800,80 : ts.oso,ss is.soo,so : 
1.543 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SECFI 69.585,05 69.558,85 á9.585,05 b9. WO,ii 
1.544 AQUES. EQUIP. NAT. PERMANENTE DA SECFI 25.050,01: 25.058,85 20.855,55 : 25.050,01 
1.045 PRECATORIOS JUDICIAIS DESAPROPRIACOES - SECAD 555,5$ 585,08 550,88 550,05 
1.546 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SEMEC : 5.o80,01 : 5.000,58 : 5.055,80 : 
1.047 AQUIS. EQUIP. NAT, PERMANENTE DA SEMEC 7.SS0,60 7.Bâg,ãê: 7.0so 1 08 : 
1.548 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SEOSP O.SOO,SO : 50.501,58: 55.558,80 : 55.050,55 
.552 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO 1..58.9925I 1.088.992,88 : 1.558.992,88 : 1.018 .992,01 
?.055 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 134.763,3$' , 134.763,55 : 134.763,01 : 134.763,01 
388 MANUT.ATIV.SECRETARIA PLANEAMNTO D€SNVOLVINEMT 377.bt2',oa : 377.612,88 : 377.612,01 : 377.612,05 
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--.----- 
-- CONTINUA ------ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Estado do Rio de Janeiro 
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METAS DA ADMINISTRACAO PARA O QUADRIENZO 1999 2B85 2B1 2152 
------------------------- - ----------------- ___________l___ ---------- ___I ------------ 1 ----------------- ------------- ---- 
2.012 AUXILIO/BENEFICIO AO SERVIDOR COF. LEI ESPECIFICA 74,S5I,84 74.055,0 74.ffi 3 O 74.Sd,30 : 
2.513 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 165.aia,la 165.555,55 165.5,B5 : 165.555,55 
2,814 MANUTENCAO DA ATIVIDADE DA SECRETÁRIA DE FINAICAS 526.263,U 526.2á3,0 52.2o3,0 526.263,5 
2.515 MANUT.DA MERENDA ESCOLAR CONFOÍUE COMVEWIO iii 
2.516 NANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PRQPRIO8 : isi 
2.517 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PR€-ESCOLM 3H .aesi : 3d5.65,55 
2.518 MANUTENCAO E DESEKV. DO ENSINO FWDA$EITAL 5,55 
2.070 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO fl*DMENTAL 5,3$ 
2. MANUTENCAO DA ATIVIDADDE DA SEMEC 63.251,SO 613.258,B5 .255,55 : 603.255,5$ 
2324 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO DE SESUNDO SRAU 4. 4,sss,ss 4.Oé)5,55 4.855 ,55 
27 INCENT.A CULT.AO ESP. E FESTAS TRADIC.NO MWICIPIO 55.S,ii 55.SOS,BS 55.585,55 
2128 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PUBLICOS 1.5ó5.134,55 1.568.134,55 1.568.134,58 1.565.134,5$ 
2.529 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 425.555,55 425.8bS,55 420.55,5 420.555,55 
2.833 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAt. DE SAUDE 3.525.555,55 3.525.588,55 3.525.555,55 3.525.558,58 
2335 MANUTENCAO DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES 38.$,sS 38.ffi 3 O8 38.,55 
2.537 FISCALI1ACAO SANITARIA E CONTROLE DE VETORES 23.555,55 23.,88 23.85,55 23.558,55 
2.539 MANUTENCAO SEC. MEIO AMBIENTE E SA$EAMENTO 151.147,u 155.147,55 155.147,58 155.147,35 
2.542 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO A JOVENS E ADULTOS 14.555,5$ 14385 1 85 14.885,55 
2.544 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA III 
2.845 AQUIS. DE EÜUIP. VEIC. E MOVEIS P1 ATIV, TRANSITO 18.555,35 15.585,55 1.558,08 18.558,3$ 
2.546 MANUTENCAO DA ATIVIDADE DE TRPSI10 DA SECTUR 182.355,5$ 182. 58,85 182.858,88 182.805,55 
2.547 MANUTENCAO DE PRE-ESCOLAS 6,00 
2.848 TRANSFERENCIA AO FUNDEF 675.889,$9 675.558,58 b75.808,08 : 
2.549 MANUTENCAQ 00 ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PROPRIOS 543.755,55 543.755,05 543.755,5$ 
2.555 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS D/CONVEMIO 25.355,31 25.388,55 20.ScS,oS 25.058,53 
2351 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS PROPRIOS 25.555,55 25.585,85 28.885,05 25.558,55 
2.552 REMUNERACAO DE DOCENTES DO MA6IST.-RECURSOS FUNDEF 819.555,55 819.555,85 819.505,55 819.505,3* 
2. MANUTENCAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS FUNDEF 487.555,5$ 487.5id,00 487.555,58 487.555,85 
2.54 MANUTENCAO DA MEDICINA PREVENTIVA-PAS 3.555,58 3.588,55 3.508, 05 3.085,5$ 1 
)55 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 115.555,55 115.555,85 115.555,85 115.588,55 
'Z'556 MANUTENCAQ DAS ATIVIDADES DA SECAD : 717.347,51 717.347,55 717.347,55 717.347,55 1 
2357 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECPLADU 35.555,55 35.585,55 38.505,55 35.555,55 
2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECTUR 378.843,5$ 378.843,55 378.843,55 378.843,5$ 
TOTAL .................................................. 15.191.152,5$ 15.191.152,85 15.191.102,05 13.875.582,5$ 
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