norma nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Mesa Diretora
imgei À
ATO DA MESA DIRETORA DE N.º 33, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,
no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO que o sr. Ricardo Victor Cardim de Castro, nomeado para
o cargo de Assessor Parlamentar pelo Ato da Mesa Diretora 22, de 20 de março de 2023,
não se apresentou para assumir a função.
CONSIDERANDO que o servidor não entrou no exercício do cargo
imediatamente, conforme preconiza o art. 16, 812 da Lei Complementar 15/2007
(Estatuto dos Servidores).
RESOLVE:
Art. 1º, Fica exonerado o sr. Ricardo Victor Cardim de Castro, do cargo de Assessor
Parlamentar, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 22, de 20 de
março de 2023.
Art. 2º Torna-se sem efeitos o Ato da Mesa Diretora de nº. 22, de 20 de março de
2023.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 31 de março de 2023.
REIRA DE SOUZA
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIFL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário