| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Ricardo Figueira de Aguiar |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo nº 657, de 25 de abril de 2023 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Ricardo Figueira de Aguiar. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que o Poder Legislativo municipal aprovou e eu, com base no art. 32, IV do Regimento Interno e art. 44, IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Ricardo Figueira de Aguiar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 25 de abril de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Autor: Vereador João Carlos Souza dos Anjos